Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao instalar, acessar ou usar o aplicativo Rekomp ("aplicativo", "app", "serviço"), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o aplicativo.
O Rekomp é, nesta data, operado por Kalima, com endereço para correspondência em Curitiba, Paraná, Brasil, contato dpo@rekomp.com.br.
2. O que o Rekomp é — e o que não é
O Rekomp é: uma ferramenta de registro e organização pessoal para acompanhar o uso pessoal de medicações análogas de GLP-1 — dose, aplicações e sintomas — junto com a ingestão de proteína e o peso corporal, com visualizações e estimativas de caráter educativo.
O Rekomp não é:
- Não é um dispositivo médico nem software médico para diagnóstico, tratamento ou monitoramento clínico.
- Não é um serviço de telemedicina, prescrição ou aconselhamento de saúde.
- Não é substituto de médico, farmacêutico, nutricionista ou profissional de educação física.
- Não emite recomendações clínicas individualizadas.
3. Elegibilidade
Você declara ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil para aceitar estes Termos. O Rekomp aborda medicação, tema que exige maioridade e acompanhamento profissional. O aplicativo não se destina a menores de idade.
4. Natureza local do aplicativo e responsabilidade pelos dados
O Rekomp funciona de forma local-first: não há conta, login ou servidor nosso armazenando seus dados. Todos os registros ficam no seu aparelho.
Como consequência, você é responsável por:
- Manter a segurança do seu aparelho (bloqueio de tela, sistema atualizado).
- Fazer backup dos seus dados, se desejado, usando a função de exportação do app. Não temos cópia dos seus dados e não conseguimos recuperá-los caso você perca o aparelho, desinstale o app ou use "Apagar todos os dados".
- A veracidade das informações que você insere.
5. Uso aceitável
Você concorda em usar o Rekomp apenas para fins pessoais e lícitos. Você não deve:
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, exceto onde permitido por lei.
- Usar o aplicativo para qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros.
- Tentar interferir no funcionamento técnico do aplicativo ou de seus provedores.
- Distribuir versões modificadas do aplicativo.
6. Propriedade intelectual
O aplicativo Rekomp, sua marca, identidade visual, textos, código e conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao operador do Rekomp ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre a marca ou o código, apenas uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável do aplicativo.
As marcas de medicamentos eventualmente citadas (como Mounjaro®, Zepbound®, Ozempic®, Wegovy®, Trulicity®, Bydureon®, Saxenda®, Victoza®, Rybelsus® e outras) pertencem aos seus respectivos titulares. O Rekomp é independente e não é afiliado, patrocinado, aprovado ou endossado por Eli Lilly, Novo Nordisk ou qualquer empresa farmacêutica. Tais marcas são citadas apenas para fins de identificação e organização do registro pessoal do usuário.
O conteúdo educativo do aplicativo referencia diretrizes e literatura científica de terceiros, citados como fonte. Tais referências pertencem aos seus respectivos autores e editores.
7. Isenções e limitação de responsabilidade
O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de adequação a um propósito específico, ausência de erros ou disponibilidade ininterrupta.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o operador do Rekomp não se responsabiliza por:
- Decisões de saúde ou medicação tomadas com base nas informações ou estimativas do aplicativo.
- Perda de dados decorrente de desinstalação, perda ou dano do aparelho, ou uso da função de exclusão.
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do aplicativo.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.
8. Assinatura Rekomp Premium
O Rekomp pode ser usado no plano gratuito, com recursos limitados, ou com a assinatura opcional Rekomp Premium, que libera todos os recursos (como o gráfico de nível estimado da medicação, o histórico completo de doses e os insights de proteína). Ao final do cadastro inicial, o aplicativo apresenta os planos e seus preços, e você escolhe entre assinar ou continuar com recursos limitados. Os recursos de cada plano e os preços vigentes são informados no aplicativo antes de qualquer cobrança.
O Rekomp Premium é uma assinatura de renovação automática, oferecida nos planos mensal e anual. Quando oferecido pela loja, um período de teste gratuito é informado na tela de assinatura antes da confirmação. O aplicativo também pode apresentar ofertas promocionais (por exemplo, um desconto no plano anual), com o preço e as condições exibidos antes da compra.
- A cobrança, a renovação e o cancelamento são geridos pela loja do seu aparelho — Apple App Store (iOS) ou Google Play (Android) —, com a infraestrutura de assinatura fornecida pela RevenueCat. O pagamento é cobrado na sua conta da Apple ou do Google na confirmação da compra.
- A assinatura renova automaticamente pelo mesmo período e preço, a menos que cancelada em até 24 horas antes do fim do período vigente. Você pode gerenciar ou cancelar a assinatura a qualquer momento nas configurações da sua conta na App Store ou no Google Play.
- Um período de teste gratuito que você não cancele antes do fim será convertido automaticamente em assinatura paga. Reembolsos seguem a política da loja aplicável (Apple App Store ou Google Play).
- Não processamos nem armazenamos os dados do seu cartão de pagamento.
Se a assinatura terminar, você continua no plano gratuito. Seus registros continuam guardados no seu aparelho, e os recursos do Premium, como o histórico completo de doses, voltam a ficar disponíveis com uma nova assinatura.
Eventuais benefícios concedidos a usuários iniciais ("early adopters") serão comunicados no próprio aplicativo e honrados conforme as condições divulgadas à época.
9. Disponibilidade, alterações e descontinuação
Podemos atualizar, modificar ou descontinuar o aplicativo, no todo ou em parte, a qualquer tempo. Como os dados são locais, a descontinuação do serviço não exclui automaticamente os dados já presentes no seu aparelho, mas pode impedir atualizações e correções futuras.
10. Alterações nestes Termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo. O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância com a versão atualizada.
11. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
12. Disposições gerais
- A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
- A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia.
- Estes Termos, junto com a Política de Privacidade e os avisos de saúde exibidos no aplicativo, constituem o acordo integral entre você e o operador do Rekomp quanto ao uso do aplicativo.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: dpo@rekomp.com.br